Sugiro  clicar aqui para assistir rádio : Rádio on line

 

CELSO BANDEIRA DE MELO É UM DOS MAIORES JURISTAS DO BRASIL

Devido a confirmação da injusta condenação do sindicalista Lula  pelos Juizes do TRF da 4 região estou abrindo essa campanha:

 Petistas  e todos os brasileiros : apoiem e divulguem o partido que estou fundando :  www.partidouniconaoeleitoral.tk .Vamos derrotar as ditaduras capitalistas presidencialistas do Brasil e dos EEUU e do mundo e todos os juizes e advogados (funcionários aprovados em concurso público) que sejam "burocratas-ladrões) . Sede: Rua Padre Eustáquio, 249  Telefone 3309-4500 antiga sede do PSB . Vamos eleger LULA presidente em regime parlamentarista. Em 2018 atuaremos como bloco ou corrente do Partido dos Trabalhadores.

CARTA ABERTA AO "DOUTOR MORO" E OUTROS  (as)"DOUTORES (as)" (funcionários aprovados em concurso público) : Antes de condenar o sindicalista torneiro mecânico LULA vocês devem fazer o seguinte: 

Criar a OAB-autarquia federal que terá por objetivo  valorizar o conjunto (3 funções) " ADVOCACIA ,  DIREITO E JUSTIÇA" e por isso não poderá estabelecer limite mínimo de honorários nem impedir Ensino de Direito à Distancia ou Ensino sem aulas presenciais expositivas,  nem impedir que proprietários de diploma de bacharel atuem em defesa própria se não passarem no exame da OAB  e quando houver reclamação contra advogado , fornecer imediatamente cópia da defesa do advogado ao reclamante , sem restrição de uso, para ele adotar medidas contra o advogado inimigo desonesto e jamais proteger o  advogado desonesto e sem-vergonha esperando que o cliente espoliado (por exemplo Paulo Trindade ) contrate outro  advogado. Deverá punir com impedimento ou suspensão o Advogado que atue sem  "Contrato de Prestação de Serviço Advocaticio onde conste o serviço a ser prestado e o valor dos honorários"e datas de pagamento . No Brasil atualmente existe uma "OAB-AUTARQUIA INDEPENDENTE , "sui generis ". A OAB, foi pela legislação antiga, uma autarquia federal de caráter corporativista, semelhante ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Hoje, segundo jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, passou a ser diferente do CONFEA e CFM pois foi considerado serviço público independente, sem vinculação ao Poder Federal, e goza de imunidade tributária, tem fins lucrativos, é autônoma, independente, e seus funcionários são contratados pelo regime da CLT, sem necessidade de prévio concurso público.

  A "OAB-MG ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE" OU "OAB SINDICATO DIFERENTE" por exemplo   beneficiou o seu filiado José Gonçalves OAB 40944 e prejudicou Paulo A. Trindade.

O espertalhão político-juiz Moro repetiu inúmeras vezes a mesma pergunta: "O senhor não se sente responsável pela corrupção na Petrobras". Em uma das vezes, Lula respondeu que não, que não via sequer responsabilidade administrativa por ter sido presidente da República enquanto a Petrobras era corrompida, pois a estatal tem administração independente. O Sindicalista  Torneiro Mecânico Lula devia ter perguntado ao "doutor Moro" se ele na condição de Juiz Federal ativo não se sentia responsável pelo fato da OAB ser "entidade independente ". Tenho certeza de que esse arrogante "doutor-político" não responderia e em resposta peguntaria se êle   LULA, considerava a OAB responsável pela corrupção no Brasil.

O correto é a OAB fornecer cópia da defesa de advogado denunciado sem restrição de uso, por exemplo ingressar nos tribunais contra o advogado, e do mesmo modo o Ministério Publico fornecer cópia  das denuncias contra o ex-presidente sem restrição de uso, por exemplo ingressar nos tribunais contra o denunciante  e não buscar  ele detido coercitivamente com apoio de  jovens e fortes Policiais Federais  que recebem remuneração várias vezes superiores a qualquer metalúrgico casado com filhos e esposa para tratar , para depor verbalmente . 

REUNIÃO  DE PESSOAS DESEMPREGADAS OU SUB -EMPREGADAS COM PESSOAS PROCURANDO

TRABALHADORES  

6 - REPÚBLICA UNITARISTA DE BELO HORIZONTE


 
REPUBLICA UNITARISTA DE BELO HORIZONTE

 

 

Contrato de aluguel de vaga em quarto e Regulamento

QUARTO :           Valor  da vaga a ser pago adiantadamente : R$                  Periodo:                     

 

REGULAMENTO   DO  ALOJAMENTO-PENSIONATO  DA RUA PROGRESSO , 1363 - Telefone 3309-4500

 

Este Pensionato compôe-se  de quartos com dois ou mais estrados para colchôes  , para aluguel  de 2 ou mais vagas. O Alojamento-Pensionato não aluga quartos e sim sòmente vagas podendo um hóspede alugar duas  vagas para ter mais espaço.

O Contratante ou hóspede deverá manter sempre um estrado para colchão desocupado para que um possível novo hóspede possa utilizar.

Este Regulamento, assinado pelo Hóspede e pelo Proprietário do imóvel  tem valor legal como contrato.

O Hóspede ou Contratante deverá cumprir rigorosamente as disposições constantes neste  regulamento. Em caso de descumprimento o Administrador do Alojamento retirarará  todos os objetos e roupas dentro do quarto e trocará o segredo da fechadura e desligará a energia elétrica do quarto.

A vaga, objeto desta contratação , destina-se ao fim específico de hospedagem , e será pago na entrada do Contratado  e , após findo o período escolhido , havendo interesse em continuar , o Contratante efetuará novo pagamento, , no vencimento, renovando-se assim , o Contrato  anterior.

Caso haja rescisão contratual por parte do contratante , não será devida restituição financeira pelo Contratado ficando o valor pago pelo Contratante como multa rescisória.

A ocupação terá caráter precário, sem vínculo locatício , sujeita às normas hoteleiras , e Leis civis, municipais , estaduais , e ás normas do Código Penal e dos usos e costumes.

As despesas de luz ,  água e IPTU já estão inclusas no preço.

No caso de  o (a) ocupante , espontaneamente, deixar a vaga , antes de findo o período autorizado , ou se for compelido a fazê-lo , por infração contratual , deverá pagar um mes , para cobrir o eventuais danos , bem como , por tornar ociosa  aquela vaga , pelo tempo restante ,  em detrimento de algum outro interessado.

Os pagamentos serão adiantados , mês a mês , sem direito à devolução , em caso de desistência . Findo cada período as taxas terão reajuste conforme a infração.

Poderá haver penhor legal (retenção de bens e valores ) para garantia de pagamento de eventuais danos e / ou débitos.

Se houver rescisão contratual por falta de pagamento , ou por comportamento inconveniente ou por infração contratual a vaga será desocupada imediatamente. Havendo necessidade , a Administração procederá à retirada dos pertences e objetos pessoais  do local  , recolhendo-os ao depósito do Pensionato ,  independentemente de qualquer notificação judicial  ou extra-judicial e, será providenciada a troca do segredo da fechadura da porta do quarto  e o desligamento da energia elétrica  sendo que a vaga só será liberada se for do interesse do Administrador do Pensionato-Alojamento.

No caso de comportamento inconveniente , falta de respeito com outro ocupante , será feito representação na Polícia , sendo que em caso grave , compelido a deixar o Alojamento , sem direito a ressarcimentos.

O hóspede recebe neste ato, as chaves de entrada do portão da rua e da porta do quarto , com a obrigação de não emprestá-las ou entregà-las a quem quer que seja , assumindo a responsabilidade por todo e qualquer  dano causado a terceiros em caso de desobediência , devendo devolvê-las apenas à direção da Casa , mediante recibo, no término do período autorizado ou mesmo que eventualmente prorrogado , quando receberá de volta o cheque ou nota promissória , depositada como caução por danos e /ou eventuais débidos em aberto.

Obs.: Os débitos persistirão até  a  data da entrega das chaves , mediante contra-recibo pela Casa.

O Pensionato-Alojamento não se responsabiliza por roupas ou objetos pessoais dos moradores , deixados no quarto, pois o termo “vaga” refere-se somente ao direito de pernoitar e usar o chuveiro e o vaso sanitário , devendo qualquer objeto ou valores serem quardados no local  de trabalho do hóspede ou em outro local fora da Rua Progresso ,  1363.

Atos ilícitos como consumo de drogas proibidas ou porte ilegal de armas serão levados ao conheciento das autoridades policiaiis competentes.

 

Proibições :

1 - É proibida a entrada ou permanência de não ocupantes,principalmente do sexo oposto nos quartos . No caso de infração , a pessoa intrusa será convidada a sair, sendo o ocupante advertido na primeira vez . Se tal fato for considerado mais grave , a vaga deve ser desocupada imediatamente , sem devolução das quantias pagas adiantadamente.

2 - Entrar com bebidas alcoolicas  ou alcoolizado , bem como consumir , entrar ou sair com qualquer tipo de drogas no enderêço do Pensionato.

3 - Praticar jogos que promovam a interrupção da paz e silêncio do Pensionato.

4 - Riscar ou colocar pregos e/ou parafusos nos azulejos e nas paredes e móveis , nem colar cartazes ou adesivos.

5 - Namorar ou formar grupos na frente ou dentro do Pensionato.

6 - Lavar ou passar roupa dentro dos quartos.

7 - Transitar dentro do lote do Pensionato em trajes menores ou inconvenientes.

8 - Colocar dentro dos quartos móveis , aparelhos elétricos ou eletronicos ,exceto os que forem descritos em documento assinado , no dia da chegada do hóspede.

9 - Retirar móveis, material ou equipamento patrimoniais do quarto.

 

Obrigações :

 

Manter silêncio no interior do quarto e nas dependências do Pensionato após as 22:00 horas.

Evitar ao máximo  fazer barulho lembrando que tem outros moradores estudando ou repousando.

Manter o portão de entrada de acesso à rua sempre  FECHADO COM CHAVE.

Manter as torneiras fechadas ,  luzes apagadas e televisão desligada , quando não estiverem em uso.

Guardar sempre o decoro e o respeito dentro do lote do Pensionato.

Zelar pela ordem e boa reputação do Pensionato.

Manter o quarto objeto deste contrato em perfeitas condições de uso , bem como banheiro , corredores e pátio externo.

Evitar entupimento do  vaso sanitário atravez da compra de papel higiênico de boa qualidade.

 

Todos e quaisquer objetos dos contratantes deverão ser guardados no local de trabalho do hóspede-contratante ou em local fora da Rua Progresso, 1363.

O Pensionato-Alojamento não se responsabiliza por eventuais desaparecimentos , furtos ou roubos no quarto ou nas dependências do Pensionato.

As visitas somente serão permitidas até as 22:00 horas e não poderão pernoitar ou usufruir a casa

(tomar banho , utilizar a cozinha , lavar roupa ). A visita restringe-se à sala de visitas.

 

Todos os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Administração e de acordo com a Legislação vigente .

 

Belo Horizonte ,          de                              de 2013

 

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